| Projeto: |
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PL 448 25/06/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-448/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0448-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0448-2013
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| Promovente: |
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Calvo / Gilberto Natalini / Police / Juliana Cardoso / Ricardo Young / Mario Covas Neto / Laércio Benko |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS DE ARMAZENAMENTO DE PERFIL GENÉTICO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA SEM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E FALECIDAS EM CONDIÇÃO DE INDIGENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AMOSTRAGEM / ARMAZENAGEM / BANCO DE DADOS / BANCO DE DNA / COLETA / EXAME DO DNA / GRATUIDADE / IDENTIFICACAO / IDENTIFICACAO GENETICA / INDIGENTE / INFORMACAO / MORADOR DE RUA / PESSOA DESAPARECIDA / PESSOA FALECIDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2053-2013
ver documento Conj2194-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0448-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/06/2013 | Encaminhado em 26/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 26/06/2013 | Encaminhado em 09/08/2013 | | CCJ | Recebido em 01/10/2013 | Encaminhado em 08/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 16/10/2013 | Encaminhado em 16/10/2013 | | SGP12 | Recebido em 16/10/2013 | Encaminhado em 05/11/2013 | | SGP21 | Recebido em 05/11/2013 | Encaminhado em 11/12/2013 | | SGP23 | Recebido em 11/12/2013 | Encaminhado em 08/01/2014 | | SGP22 | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 06/02/2014 | | PESQUISA | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 07/02/2014 | | SGP12 | Recebido em 07/02/2014 | Encaminhado em 10/03/2014 | | SGP21 | Recebido em 10/03/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 61, Legislatura 16 em 05/11/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 67, Legislatura 16 em 04/12/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3984/2013 de 05/12/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 08/01/2014 atraves do(a) Of. ATL 06/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 33/2014
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